Condições Gerais de Venda
Os presentes termos e condições são acordados entre Santa Ana & São Jorge, com morada em Rua de Santo António 101 e 103, 2495-430, Fátima, e qualquer pessoa singular ou coletiva com personalidade e capacidade jurídica que realize uma compra através do site santaanasaojorge.com, doravante designado por “Cliente”.
Os dados recolhidos, a forma de recolha e os demais detalhes sobre o seu armazenamento, encontram-se regulados na política de privacidade cuja leitura e aceitação se presume e é condição para a realização de encomendas. Pode consultar a política de privacidade através do rodapé do nosso website.
A realização de qualquer compra no site da Santa Ana & São Jorge implica e presume a prévia consulta e aceitação destes termos e condições.
As partes acordam que as relações comerciais que venham a estabelecer e que se integrem no âmbito e objeto deste contrato são reguladas pelas condições aqui descritas.
OBJETO
Os presentes termos e condições regulam as condições pelas quais se regem as relações entre a Santa Ana & São Jorge e o Cliente, incluindo todo o processo de encomenda até à entrega ou prestação do serviço e pós-venda.
REGISTO E ENCOMENDA
As encomendas são realizadas online, através do website https://www.santaanasaojorge.com.
Para realizar uma encomenda é obrigatório que o Cliente proceda ao registo no site ou, caso já tenha realizado o registo, efetue o login na sua conta de Cliente. Apenas é permitido o registo a Clientes que sejam pessoas singulares com mais de 18 anos ou pessoas coletivas. Ao registar-se está a confirmar que preenche estes requisitos. No caso de ser uma pessoa coletiva, o registo implica que confirma ter poderes para representar a empresa. Caso seja menor de idade e proceda ao registo, este implica que tem autorização do representante responsável para o fazer.
A confirmação da encomenda implica que o Cliente aceita as presentes condições gerais de venda, assim como os preços apresentados e a descrição dos produtos e serviços.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – CURSOS E WORKSHOPS
A compra dos artigos ficará sempre dependente da disponibilidade de stock da Santa Ana & São Jorge.
Não é possível alterar a encomenda após a sua confirmação. Caso pretenda cancelar a encomenda, o Cliente deverá contactar a Santa Ana & São Jorge através do email santaanasaojorge@gmail.com. A possibilidade de cancelamento da encomenda está dependente do estado de processamento em que a encomenda se encontre.
A Santa Ana & São Jorge reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique um erro de programação, ou qualquer outro erro ou lapso que não corresponda à verdadeira intenção e vontade contratual da Santa Ana & São Jorge e que afete um elemento essencial do contrato, incluindo, mas não se limitando, o preço apresentado.
PREÇO
Os preços são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. A taxa de IVA corresponde à taxa aplicável à data da fatura e, quando devida, estará indicada junto ao preço.
Os preços apresentados não incluem os custos de envio ou outros encargos que, eventualmente, possam acrescer. De todo o modo, o preço final a pagar pelo Cliente será apresentado de forma detalhada e na sua totalidade antes do pagamento da encomenda.
A Santa Ana & São Jorge reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio, com exceção das encomendas já confirmadas pelo Cliente que manterão o preço apresentado à data da confirmação, salvo se tenha ocorrido um erro na indicação do preço.
PAGAMENTO
O pagamento da encomenda pode ser realizado através dos métodos apresentados e descritos no website, antes da confirmação da encomenda, podendo o Cliente optar pelo método da sua preferência dentro das opções apresentadas.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo apresentado, a encomenda será cancelada.
As encomendas só serão tratadas após a confirmação do pagamento.
A Santa Ana & São Jorge pode definir condições de pagamento distintas consoante o método selecionado pelo Cliente.
PRODUTOS DISPONÍVEIS
A Santa Ana & São Jorge procura manter sempre o site atualizado, no entanto, é possível que existam erros de funcionamento que afetem a disponibilidade de produtos.
Caso o Cliente realize uma encomenda de um ou mais produtos que estejam indisponíveis, a Santa Ana & São Jorge compromete-se a informá-lo da indisponibilidade no mais curto espaço de tempo possível e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a do conhecimento dessa indisponibilidade.
ENVIO E ENTREGA
A Santa Ana & São Jorge realiza entregas para Portugal Continental. O valor das despesas de envio é sempre indicado aquando da seleção do método de entrega pelo Cliente.
Dependendo do tipo de produto, podem não estar disponíveis determinados métodos de envio, como é o caso de volumes grandes ou produtos frágeis, que exijam cuidados e condições especiais de entrega.
A entrega da encomenda será feita na morada indicada pelo Cliente e nos prazos apresentados para cada método de envio. Os prazos para entrega contam-se sempre em dias úteis a partir da data de envio da encomenda, não se responsabilizando a marca por atrasos que correspondam a responsabilidade da transportadora.
No ato da entrega, é responsabilidade do Cliente verificar o estado da embalagem e dos bens recebidos, a quantidade e qualquer outro fator que possa estar desconforme aos produtos encomendados, comunicando a inconformidade ao transportador. É obrigatório que estas situações sejam registadas por escrito na guia de transporte e entregues à transportadora para que a Santa Ana & São Jorge possa requerer responsabilidade perante a transportadora.
ARTIGO 7 – LIVRE RESOLUÇÃO
O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens.
A fim de exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a Santa Ana & São Jorge, comerciante, com morada em Rua de Santo António 101 e 103, 2495-430, Fátima por e-mail santaanasaojorge@gmail.com , a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Santa Ana & São Jorge for informada da sua decisão de resolução do presente contrato. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A Santa Ana & São Jorge pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens.
O Cliente deve devolver os bens ou entregá-los a Santa Ana & São Jorge, sem demora injustificada no máximo de 14 dias a contar do dia em que informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo referido (14 dias).
A devolução dos produtos deve ser feita na embalagem original, acompanhada da fatura original.
O Cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exceções ao direito de livre de livre resolução
O direito de livre resolução não pode ser exercido pelo Cliente quando estiverem em causa os bens e serviços definidos no art. 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tais como, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e bens selados não suscetíveis de devolução.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Não são permitidas trocas.
O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data em que receber a encomenda, para devolver os produtos casos não sejam do seu agrado.
Todos os produtos são suscetíveis de devolução à exceção daqueles que pelas suas características impeçam a utilização por outra pessoa, por exemplo, os produtos que forem personalizados para o Cliente, produtos selados e quaisquer outros que por motivos de higiene e segurança não possam ser devolvidos.
No caso de artigos que requeiram montagem os danos visíveis deverão ser fotografados e enviados para a Santa Ana & São Jorge antes da montagem, dentro da embalagem original.
A Santa Ana & São Jorge reserva o direito de não aceitar devoluções de produtos em que seja notório que o defeito foi causado pelo Cliente ou que o produto já esteve em utilização.
Os produtos que apresentem defeitos de fabrico ou que tenham sido incorretamente enviados podem ser devolvidos, independentemente das suas características.
Os bens devolvidos devem ser entregues na Rua de Santo António 101 e 103, 2495-430, Fátima. Os custos de devolução são a cargo do Cliente a não ser que o motivo da devolução seja um defeito de fabrico ou o envio incorreto de um produto.
Caso o Cliente pretenda devolver um produto, a Santa Ana & São Jorge irá proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que receba o produto devolvido ou prova do seu envio, consoante a que se verificar primeiro.
O direito de devolução previsto neste artigo é exclusivo para os bens móveis corpóreos e não se aplica aos cursos, workshops e quaisquer outros serviços disponibilizados pela Santa Ana & São Jorge. Caso o Cliente pretenda desistir da frequência de um curso ou workshop após a compra do mesmo, ficará sempre ao critério da Santa Ana & São Jorge proceder ou não ao reembolso, mas nunca será obrigada a fazê-lo.
GARANTIA
Todos os produtos móveis corpóreos comercializados pela Santa Ana & São Jorge na página https://www.santaanasaojorge.com estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, nos termos do DL n.º 67/2003, de 08 de abril.
Verificando-se alguma falta de conformidade de um produto adquirido, o Cliente deverá entrar em contacto com a loja através de e-mail santaanasaojorge@gmail.com para comunicar a situação, indicando o número da encomenda e a descrição do defeito.
Confirmado o defeito, a Santa Ana & São Jorge procederá à reparação do mesmo. Quando não for possível a reparação, será enviado um artigo novo para o Cliente ou devolvido o valor pago, excluindo os custos com o envio.
Os custos com a reposição da conformidade do bem são suportados pela Santa Ana & São Jorge.
RESPONSABILIDADE
A utilização do site é suscetível de interrupções e outras interferências que não estão no controlo da Santa Ana & São Jorge que não pode ser responsabilizada pelas consequências que dai advenham.
O Cliente tem conhecimento que a circulação de dados em rede é suscetível de intromissões que a Santa Ana & São Jorge pode não conseguir controlar, independentemente dos esforços que faça para garantir a sua proteção, pelo que não pode ser responsabilizada por danos e perdas decorrentes dessas ações de terceiros.
A Santa Ana & São Jorge fará todos os esforços para que receba a sua encomenda na data prevista. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos que decorram de erros do Cliente nos dados transmitidos ou na insuficiência dos mesmos, nem por incumprimentos decorrentes da ação de terceiros ou situações imprevisíveis e de força maior, por exemplo, mas não só, motivos relacionados com o transportador.
Os produtos comercializados pela Santa Ana & São Jorge são descritos com maior exatidão possível. A marca não se responsabiliza por expetativas do Cliente que não encontrem fundamento na descrição do produto.
A Santa Ana & São Jorge também não será responsabilizada por danos decorrentes da má utilização do produto.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são responsabilidade da Santa Ana & São Jorge e sujeitos a tratamento com a finalidade de celebração e execução do contrato de compra e venda, integração na base de dados da Santa Ana & São Jorge para organização, consulta, transmissão e conservação, envio de comunicações, efetivação de registos, tratamento contabilístico, ativação de seguros, garantias, resolução de conflitos judicial ou extrajudicialmente e cumprimento de obrigações legais, entre outros.
O Cliente ao fornecer os seus dados pessoais garante que estes são verdadeiros.
Os dados são conservados pela Santa Ana & São Jorge por todo o tempo em que se mantiver a relação comercial, e por mais 12 anos após o seu termo, ou qualquer outro prazo imposto por disposição legal.
A Santa Ana & São Jorge rege-se pelo sigilo profissional e compromete-se a fazer todos os esforços para garantir a confidencialidade dos dados e informações pertencentes ao Cliente e a aplicar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados recolhidos, nomeadamente impedir a sua perda ou a acesso a terceiros.
O Cliente titular dos dados tem direito mediante um pedido escrito dirigido à marca, a aceder aos seus dados, requerer que sejam retificados e/ou esquecidos, retirar o seu consentimento, opor-se à comunicação, requerer a portabilidade, e quaisquer outros previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente contrato e qualquer tipo de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa.
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
As partes determinam que o seu domicílio é, para todos os efeitos legais, o constante no presente contrato e na conta de Cliente, devendo qualquer alteração ser comunicada à outra parte com a maior brevidade possível, sob pena de todas as comunicações realizadas para o domicílio anterior serem consideradas válidas.